As receitas líquidas da Prefeitura de Motuca ultrapassaram em 6,78% as expectativas de arrecadação em 2019. Os repasses, taxas e impostos totalizaram R$ 19.879.588,40 no período. A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) era de 18.678.000,00. As informações foram apresentadas em Audiência Pública sobre o 4º Trimestre de 2019.
Do total arrecadado, R$ 9.705.242,22 foram direcionadas às despesas com o funcionalismo público, o que corresponde a 48,82%, abaixo do limite máximo permitido, que é de 60% pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No período, os recursos próprios oriundos de impostos totalizaram R$ 706.061,98. Com relação às transferências da União, o montante foi de R$ 9.431.300. Já o estado, os recursos totalizaram R$ 6.651.580,39.
Educação
A Prefeitura liquidou 31,31% das despesas em educação em 2019, acima dos 25% determinados pela LRF. O total apurado foi de R$ 5.257.174,84. Da mesma forma, houve um ganho em comparação ao valor retido de R$ 202.621,05 no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja arrecadação final foi de R$ 3.281.389,38.
Saúde.
Com relação à Saúde, o município liquidou 33,30% das receitas, com a aplicação de R$ 5.189.978,60, acima dos 15% determinados pela LRF.
Relatório das atividades da Secretaria de Saúde (3º Quadrimestre)
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