Rapidinhas da Câmara

Discordo

O vereador Gabriel Muniz da Silva discordou de parecer jurídico da Prefeitura que apontou pela ilegalidade a abonada de aniversário aos servidores do poder executivo, proposta por ele através de requerimento, com a justificativa de ser ano eleitoral, o que impediria a concessão de benefícios. “Tenho aqui um parecer do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) que aponta o contrário. Há a possibilidade de conceder alguns benefícios, inclusive como foram votados hoje na Câmara. Não vejo impedimento e acho que a Prefeitura deveria rever a situação”, destacou. (Assista ao discurso do vereador).

Promessa de campanha

O vereador Altair Pereira da Cruz diz ter sido procurado por moradores que trabalham em Matão, que apontaram a necessidade da Prefeitura ampliar o horário de atendimento do transporte para que seja compatível com a saída e entrada nos empregos. “São 25 trabalhadores que gastam de R$ 300 a R$ 500 por mês com combustível. O prefeito fez uma promessa durante a campanha que disponibilizaria ônibus aos trabalhadores e ele deve cumprir”, considerou. (Assista ao discurso do vereador).

Ano político

A vereadora Danielle justificou suas abstenções aos projetos que trazem benefícios aos servidores do poder legislativo. “É um ano político e necessitaria de um estudo mais apurado”, alegou. (Assista ao discurso do vereador).

GAECO

Danielle ressaltou divulgação realizada pelo prefeito Ricardo em seu perfil no Facebook sobre documento do Ministério Público que determina a devolução de R$ 500 mil por autoridades da gestão de Celso Teixeira Assumpção Neto referente a processo que apura na Operação QI, deflagrada em 2015. “O GAECO determinou a devolução aos cofres públicos” apontou. (Assista ao discurso da vereadora).

Temos ou não direito?

A vereadora Vera Lúcia Falvo Moreira teve um requerimento de sua autoria aprovado que solicita o reajuste dos profissionais do magistério, de acordo piso nacional e em obediência ao Plano Municipal de Educação. De acordo com ela, esta é uma reivindicação dos servidores que atuam no setor. “Sempre existe dúvidas entre os servidores sobre seus direitos, então é importante os esclarecimentos da Prefeitura”, apontou. (Acesse o Requerimento). (Assista ao discurso da vereadora).

Custos de reformas

O vereador José Roberto Legrmandi revelou custos, considerados altos por ele, de reformas realizadas neste ano, de acordo com planilha solicitada junto à Prefeitura. A primeira reforma da rodoviária, revelou, foi realizada em janeiro com um custo de R$ 31.997,90. Betão disse que foi questionado por moradores sobre outra reforma, a troca de piso, pouco tempo depois. “A primeira coisa que fiz foi entrar no Portal de Transparência, mas não consegui achar o contrato. Então depois me responderam que outra firma fez o serviço pelo valor de R$ 128.002,06”, revelou, complementando que a mesma empresa realizou a reforma do Núcleo de Promoção Social, pelo valor de R$ 148 mil, e a Piscina da Área de Lazer, por R$ 59 mil. (Assista ao discurso do vereador)

Custos da Festa de São Sebastião

O vereador também considerou alto o custo para a realização da Festa de São Sebastião, de R$ 151.482,24, valores apurados por ele no Portal da Transparência. “Quando a Paróquia fez sozinha ficou em menos de R$ 20 mil”, sublinhou. “Agora vão sair com Fake News dizendo sou contra festas, mas acho que é possível fazer com um menor custo”, completou.

Cadê a resposta?

O vereador também apresentou requerimento solicitando esclarecimentos sobre ofícios encaminhados por morador em janeiro e fevereiro e que ainda não foram respondidos, além do prazo regimental para a resposta da Prefeitura. De acordo com Betão, o requerimento atende uma reclamação de um morador. (Acesse o requerimento).

Crianças especiais

O vereador também solicitou cópia do contrato da empresa recém-contratada que presta serviço voltado aos cuidados de crianças especiais na rede de ensino municipal, bem como informações sobre atividades desenvolvidas pelos funcionários e suas respectivas qualificações. (Acesse o requerimento).

Programa Habitacional

Betão solicitou, ainda, o protocolo de cadastro do Programa Habitacional de Motuca junto ao GRAPROAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), para o recebimento das licenças para desenvolver o loteamento municipal. (Acesse o requerimento).

Acessibilidade

O presidente Alison de Souza Mares Rodrigues reiterou pedido já formulado para que a Prefeitura construa rampa de acesso na Academia de Saúde. “A falta traz muitos transtornos e a viabilização da construção dessa rampa beneficiará pessoas com necessidades especiais, incluindo cadeirantes e também idosos”, justificou. (Assista ao discurso do vereador). (Acesse a indicação).

Declives

Alison também apontou a necessidade da Prefeitura viabilizar a manutenção nos declives existentes em toda a extensão da Rua Benedito Gonçalves de Oliveira. (Acesse a indicação).

Faixa de pedestre

O presidente solicitou, ainda, que a Prefeitura estude com o setor responsável, a possibilidade de colocar faixa de pedestres em frente à Escola Maria Luíza Malzoni Rocha Leite. (Acesse a indicação).

Coronavírus

Assim como a Prefeitura, a Câmara adotou medidas de prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19). Desde o dia 19 está suspendo o atendimento presencial ao público, realizando apenas serviços internos e atendimentos pelo telefone: (16) 3348-1241. A medida vale por tempo indeterminado.