Proposta é inviável e Motuca não deve ser afetada, diz presidente da Câmara
- Redação
- 6 de nov. de 2019
- 2 min de leitura
Para o presidente do Poder Legislativo local, Alison de Souza Mares Rodrigues, Motuca não deve ser atingida caso seja aprovada pelo Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o Pacto Federativo encaminhada ontem (5) pelo Governo Federal. Ele elenca iniciativas realizadas pelo Poder Executivo em parceria com a Câmara que permitirão ao município atender as exigências para manter o status como ente da federação.
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O presidente revela a atuação do município no Censo 2020 a partir da criação de uma Comissão local para o acompanhamento paralelo aos trabalhos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A Comissão não apenas acompanhará, mas fiscalizará e municiará o Instituto de informações que contribuirá para a efetiva condução e contagem dos residentes do município”, explicou Alison, por meio de nota encaminhada ao Cenário (leia na íntegra).
De acordo com ele, pelas estimativas de atendimentos na rede municipal de saúde e matrículas ativas nas unidades escolares, possivelmente Motuca passe os 5 mil habitantes preconizados pela PEC.
Alison também destacou a eminência de aumento de arrecadação a partir da criação de novos loteamentos na cidade, nos quais devem ser construídas aproximadamente 450 novas moradias, o que irá elevar o montante gerado pelo IPTU. “Também estão sendo discutidos programas de incentivos para que a receita própria do município atinja o seu ápice. Estamos confiantes e, diante dos estudos que realizamos, dificilmente nosso município será atingido”, considera.
Na avaliação do presidente, a aprovação da proposta não é viável para o país. “Se incorporados, muitos destes pequenos municípios que dependerão dos recursos de outro poderão sofrer mais ainda, pois não possuem condições próprias de auto sustento, estão com déficit financeiro, despesas elevadas, não geram empregos, não investem em educação, saúde, segurança, infraestruturas...., diferente do nosso, que está com equilíbrio e com gestão responsável”, pondera.
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