Vereadores aprovaram por unanimidade ontem (5) dois projetos, de autoria do Poder Executivo, que alteram a redação de lei da criação do segundo distrito industrial.
O primeiro, solicitou a autorização legislativa para a inclusão de uma nova rua/avenida no Segundo Distrito Industrial. A proposta busca atender as necessidades de infraestrutura para fins sanitários, passagens e transportes em geral de pedestres e veículos, além de facilitar a drenagem, a rede de água potável e o esgoto sanitário na área. (acesse).
O segundo projeto (acesse) tem como objetivo adequar os lotes do Segundo Distrito Industrial de Motuca, a partir de alteração na na Lei Complementar nº 194, de 04 de dezembro de 2019, que inclui:
Supressão de Lotes: A proposta prevê a supressão dos lotes 12, 13, 14, 15 e 16 da quadra J, que foram considerados como áreas de lazer, conforme as exigências do GRAPOHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) 3.
Alteração na Ordem das Quadras: A ordem das quadras será modificada para melhor adequação dos lotes em relação ao anel viário, o que implica uma reorganização dos lotes e suas designações 1.
Adequação às Exigências do GRAPOHAB: As alterações visam adequar a realidade do loteamento aos registros ao referido órgão, garantindo que o projeto atenda às normas e exigências vigentes 1.
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