Projeto de concessão de bens públicos é adiado por decisão da maioria dos vereadores
Atualizado: Fev 19
A maioria dos vereadores votou pela retirada do projeto de autoria do poder executivo que permite a concessão de bens públicos. Após suspensão da Sessão incitada pelo vereador Irineu Ferreira, que apontou falta de clareza e inconsistência em pontos do texto, foi acordada a apreciação de requerimento para adiamento da votação. A propositura foi aprovada por decisão dos vereadores Irineu, Gabriel, Altair, Marcão, Betão e Tuca. Apenas Danielle e Vera foram contrárias.
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O projeto autoriza a concessão com encargos por meio de processo licitatório de áreas de até 20 m2 localizadas em duas praças da cidade a comerciantes interessados em desenvolver negócios no local, além de um prédio voltado a instalação de um entreposto para e comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar.
Em sua explanação, Irineu apontou falta de clareza no termo “encargos” e demonstrou preocupação com relação à obrigação dos cessionários em zelar pela limpeza e conservação das praças, sob pena de perderem o benefício. “Estamos inserindo um compromisso complicado, que pode ser inviável, pois a Praça dos Coqueiros é enorme”, sublinhou. Sobre o prédio direcionado à agricultura familiar, o vereador sugeriu a separação do item em projeto específico e a inclusão de texto descrevendo a necessidade da organização estar sediada no município. “Como está, qualquer associação poderia participar pela lei de licitação”.
Sobre a obrigatoriedade da conservação das praças, o vereador Gabriel Muniz da Silva argumentou que a iniciativa exime a Prefeitura de sua responsabilidade. “Ao invés da administração, amanhã teremos que cobrar do proprietário”, apontou. Além disso, de acordo com ele, não está claro quais são as manutenções. “Está muito genérico, pois entra a questão da poda, roçagem, varrição...”.
Para Betão, Altair e Tuca, a conservação poderia ser restrita aos banheiros e às proximidades do comércio.
A vereadora Danielle justificou seu voto contrário alegando que o adiamento do projeto prejudica o Assentamento. “Observo a importância do entreposto dos alimentos, que vem sendo solicitado pelos agricultores em reuniões... então fico triste pela retirada do projeto, pois sou a favor do Assentamento e o que for benéfico aos assentados eu irei votar sempre”, apontou.
O presidente Alison de Souza Mares Rodrigues confrontou a versão da vereadora Danielle e defendeu a iniciativa dos vereadores. "Do meu ponto de vista o projeto não foi prejudicado. Pelo contrário, a gente pede que a Prefeitura faça estudos e aprimore o texto. Em momento algum queremos prejudicar o pessoal do Assentamento", assegurou.
