Foi aprovado por unanimidade o projeto do Poder Executivo que cria o Programa “Oficina do Saber” com o objetivo de amenizar o déficit de aprendizado ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. Será realizado por meio de aulas de reforço no ensino de português e matemática, podendo ser ampliado para outras disciplinas.
Acesse o projeto:
Assista a íntegra da Sessão
Por falta de entendimento de pontos do texto, existia a possibilidade de apresentação de vistas para adiamento do projeto. Para buscar os esclarecimentos, o presidente Paulinho convidou o prefeito Ricardo para dar as explicações, que compareceu à Sessão.
Um dos questionamentos levantados pelo vereador Alison de Souza Mares Rodrigues se referiu à real necessidade de contratações de professores, sendo que podem existir profissionais no quadro de servidores interessados em participar do Programa.
De acordo com o prefeito, as contratações ainda não estão definidas e a Secretaria de Educação irá avaliar as possibilidades. “Aqueles que já preencheram a carga horária prevista no contrato de trabalho não podem participar, pois acima disso entra em hora extra e seria levado para a Justiça”, relatou.
De acordo com ele, serão avaliados processos seletivos abertos e eventuais vagas remanescentes serão preenchidas por meio de outros processos, de acordo com o número de alunos inscritos no Programa, já que a participação não será obrigatória .
O prefeito destacou a necessidade do programa após a constatação de professores, das escolas e da Secretaria de Educação da existência de um déficit de aprendizado entre alunos da rede municipal, principalmente nas séries de alfabetização.
De acordo com o projeto, serão formadas turmas de 5 a 7 alunos que desenvolverão atividades com duração de até 1h30. Os protocolos sanitários para evitar contaminações pela Covid devem ser seguidos.
Os alunos em Motuca ficaram sem as aulas presenciais por 1 ano e 6 meses por causa da pandemia. No período, estudaram de forma remota, mas o ensino na cidade foi considerado deficitário por falta de disponibilidade tecnológica de muitos alunos e de estrutura adequada nas escolas.
Projeto para ajustar dotação orçamentária relativa à devolução de recursos para a construção de unidades da ESF é aprovado
Foi aprovado por unanimidade projeto do poder executivo que ajusta dotação orçamentária para a devolução de R$ 222.111,40 em valores atualizados ao Ministério da Saúde pela não utilização de recursos voltados à construção de unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF). No dia 16 de agosto os vereadores já autorizaram o ressarcimento (Acesse). Na ocasião, o secretário de saúde Márcio Aparecido Contarim disse que o Convênio era inviável para o município e, como não foi possível utilizar a verba para outra finalidade, teve que ser devolvido.
Peças orçamentárias passam pela Câmara
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) relativas ao próximo ano (2022) foram aprovadas pelos vereadores. As peças do orçamento são necessárias para planejar a arrecadação de recursos e o custeio da máquina pública.
A Prefeitura de Motuca estima elevar a arrecadação para a formação do Orçamento Municipal de 2022, que deve chegar a R$ 24,5 milhões no ano que vem, incluindo a previsão de R$ 23,672 milhões das receitas correntes líquidas, 17% maior que a previsão deste ano, e R$ 828 mil oriundos de recursos de capital (convênios).
O montante deduz recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja previsão é de R$ 3.652 milhões.
Somente com pessoal, a Prefeitura deverá destinar R$ 11.310 milhões, 44.33% da receita corrente líquida. As dívidas judiciais transitadas em julgado, os denominados precatórios, somam R$ 2.085.000,00. Do total, R$ 1.215 milhão representa dívidas trabalhistas e R$ 870 mil relativas a ações de âmbito civil.
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