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Processo de licenciamento ambiental para a construção de linha de transmissão de energia elétrica

Publicação no Diário Oficial do Estado traz informações sobre processo para pedido de licença ambiental voltado à construção de uma linha de transmissão de 500 kV denominada MARIMBONDO II - CAMPINAS. A CETESB - Companhia Ambiental do Estado de SP torna público que, conforme Parecer Técnico nº 004/24/IDO, foi solicitada a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para dar continuidade à análise do pedido de Licença Prévia. O empreendimento é solicitado pela empresa Abengoa Construção Brasil Ltda. e abrange 31 municípios, incluindo Motuca. A CETESB publica as licenças concedidas em cumprimento às resoluções CONAMA nº 06/1986 e SMA 09/2017, com a posição em 01/07/2024, no âmbito da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental.



Veja abaixo recorte da publicação:



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