Prestação de Contas da Saúde - 1º Quadrimestre de 2026 - Conselho Municipal

O relatório do Departamento de Saúde de Motuca referente ao 1º quadrimestre de 2026 apresenta a prestação de contas das receitas e despesas da Saúde municipal entre janeiro e abril deste ano, detalhando arrecadação, aplicação de recursos e classificação dos gastos públicos na área. O documento mostra que o município aplicou 24,65% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de Saúde, percentual acima do mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012. O relatório também informa que a Saúde movimentou mais de R$ 5 milhões no período, sendo a maior parte das despesas destinada a gastos com pessoal, além de apresentar dados sobre receitas vinculadas, investimentos, materiais de consumo, despesas correntes e dependência de recursos oriundos de transferências estaduais, federais e emendas parlamentares.

Acesse