Prefeitura solicita a inclusão no orçamento de R$ 200 mil repassados pelo Estado para aquisição de equipamentos para a saúde

A Prefeitura de Motuca solicita a autorização da Câmara para a abertura de crédito especial no valor de R$ 200 mil, repassados por meio de emendas impositiva pela Secretaria Estadual de Saúde e que serão utilizados para a aquisição de equipamentos no setor municipal.

A iniciativa atende Resolução SS Nº 90, de 25 de abril de 2024, anexada ao projeto e que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em conformidade com o programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP.

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