A Prefeitura de Motuca publicou no Diário Oficial Municipal (acesse) a promulgação de duas Leis para a utilização de R$ 2.291.125 do orçamento para diferentes finalidades, após autorização Legislativa realizada em Sessão Extraordinária realizada na segunda (28). Conheça abaixo:
A primeira demanda apresentada pelo Poder Executivo e aprovada na Câmara é a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 514.425,00. A proposta foi transformada na Lei nº. 922/24. Na justificativa anexa ao projeto, a Prefeitura informou que os recursos serão utilizados em serviços municipais de saúde, social, educação e obras. O montante será coberto, de acordo com a Prefeitura, pelo excesso de arrecadação. Veja abaixo a planilha detalhada.
Transporte escolar. R$ 220.725,00
Transporte rural de pacientes. R$ 107.700,00
Transporte de alunos. R$ 90.000,00
Programa Renda Mínima (Frente de Trabalho). R$ 96.000,00
Acesse a íntegra:
Já na segunda solicitação, a Prefeitura encaminhou a autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.776.700,00 para pagamento da folha de pagamentos e encargos trabalhistas de servidores municipais. A proposta foi transformada na Lei 923/2024. Os valores, de acordo com a administração municipal, serão cobertos por meio da anulação parcial de dotações.
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