A Prefeitura de Motuca decidiu não cobrar de motoristas da saúde, técnicos e auxiliares de enfermagem as horas de folga trabalhadas em domingos e feriados pelo sistema 12 por 36 horas a partir de 2017, quando houve mudanças na legislação trabalhista e tornou a dobra irregular. Inicialmente, a administração municipal apontava a necessidade da reposição das horas em razão dos profissionais terem usufruído de benefício ilegal e os cofres públicos terem sido lesados.
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A posição da Prefeitura gerou revolta nos servidores e motivou reunião com representante da municipalidade no dia 03 de fevereiro com a participação do Sismar, sindicato que representa a categoria, e vereadores, que na ocasião argumentaram que os profissionais não poderiam pagar por um erro da administração, que negligenciou a ilegalidade e permitiu que os profissionais trabalhassem desta forma.
Em reunião na última quinta (3) com os servidores para responder às demandas levantadas pela categoria, a Prefeitura anunciou que mudou seu posicionamento. Decidiu “perdoar” a dívida. Além disso, atendeu a uma das reivindicações e se comprometeu em diminuir de 44 para 36 horas a carga horária semanal sem prejuízos aos salários. De acordo com estudos da administração, a nova jornada resultará no mínimo em duas folgas mensais.
O diretor Fernando Henrique Vieira Garcia, do departamento de negócios jurídicos, justiça e cidadania, disse que a Prefeitura mudou a posição para atender aos servidores, mas que a legislação prevê a cobrança das horas. “Em tese, vocês gozaram de uma folga que era ilegal e houve prejuízos à administração, que teve que pagar outro servidor para ficar no lugar”. De acordo com ele, a administração não irá cobrar as folgas, mas existe o risco de apontamentos por órgãos de controle, o que a levaria a cumprir a legislação.
A Prefeitura firmou compromisso em enviar para a Câmara projeto para efetivar a medida, que não contemplará os motoristas. O diretor do município explicou que deverão ser incluídos em um outro momento.
Presente na reunião após se recuperar do contágio pela Covid, o secretário de saúde Márcio Aparecido Contarim afirmou que profissionais continuarão a usufruir do que for de direito. “Os bancos de horas que foram feitos por convocação vão ser gozados“, explicitou. O vereador Renato Luis Rateiro foi o único parlamentar presente.
Comemoração
A técnica de enfermagem Aparecida Pereira dos Santos Santana comemorou a decisão de não cobrar as folgas e do compromisso em diminuir a carga horária. “Foi uma vitória e agora temos que aguardar que seja colocado no papel”, destacou.
Veja fotos da reunião:
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