Os vereadores irão votar hoje (16) projeto do Poder Executivo que solicita autorização legislativa para a devolução de recurso federal recebido em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Celso Teixeira Assumpção Neto, para a construção de Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF). O montante encaminhado ao município pelo Ministério da Saúde foi R$ 154.600,00. Com a correção inflacionária o valor chega a R$ 222.111,40. (Acesse a íntegra).
De acordo com Ofício anexado ao projeto que será votado hoje, a devolução se refere a valores para a construção de dois prédios. O Secretário Márcio Aparecido Contarim diz que, na verdade, a proposta era para quatro. “Como o município não comporta estas estruturas, buscamos junto ao Ministério transferir o recurso para custeios na saúde, mas não foi autorizado e agora temos que devolver”, relata.
No Ofício assinado pelo prefeito Ricardo não há a descrição dos motivos da devolução. Apenas que o recurso será devolvido por não ter sido utilizado. Questionados pelo Cenário, os vereadores Alison, Renato, Tuca e o presidente Paulinho ainda não tinham a informação. Diante da falta de clareza, a Câmara solicitou ao poder executivo que encaminhe a justificativa. “O Márcio irá enviar o relatório para que seja anexado”, revela Paulinho.
A 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Motuca inicia às 20h. Os cidadãos estão autorizados a participarem seguindo os protocolos sanitários contra a Covid-19. Também é possível acompanhar ao vivo pela internet no endereço https://bit.ly/3m7STaD. S tambémerão votados outros dois projetos. Conheça abaixo:
Abertura de Crédito especial
A Prefeitura solicita autorização dos vereadores para abrir crédito adicional especial de R$ 361,200,00 oriundos do excesso de arrecadação. De acordo com a Prefeitura, o montante será direcionado ao atendimento de demandas na área de saúde,além de pagamento de obrigações judiciais advindas de precatórios. (Acesse a íntegra).
Abertura de Crédito suplementar
Com a justificativa cobrir custos da folha de pagamento e contribuições previdenciárias, a Prefeitura solicita a aprovação do projeto para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 1.224 milhão. O valor é oriundo de anulações parciais e excesso de arrecadação. (Acesse a íntegra)
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