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Prefeitura de Motuca é multada por irregularidade em estação de tramento de esgoto

A Prefeitura de Motuca foi notificada a pagar multa no valor de 100 Ufesp (R$ 2.909,00) por irregularidade na Estação de Tratamento de Esgoto Córrego dos Macacos, localizado ao lado da rodovia que liga o município a Guariba. De acordo com a CESTESB, o município infringiu os Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que se referem ao processo de licenciamento ambiental.


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