A Prefeitura de Motuca comunicou a desativação de dois perfis mantidos pela administração municipal na rede social Facebook em obediência à Lei Federal 9.504/1997, artigo 57, que disciplina a publicidade na internet durante o período eleitoral. A partir de sexta (14) não serão realizadas mais postagens nestas páginas como atualizações sobre a Covid-19, que poderão ser acessadas pelo site oficial e em outros dois perfis, um do Facebook e outro do Instagram (ver abaixo), sem a denominação da Prefeitura e com menção ao município.
De acordo com a legislação, a publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.
O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.
Páginas desativadas:
Endereços disponíveis:
Site: www.motuca.sp.gov.br
Página no Facebook: www.facebook.com/municipiodemotuca
Perfil no Instagram: instagram.com/municipiodemotuca