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Prazo para manifestações sobre processo que apura irregularidades nas obras da Creche Escola

Íntegra:

PROCESSO: 00025520.989.19-5 INTERESSADOS: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME E FIRMOU O INSTRUMENTO: JOÃO RICARDO FASCINELLI - PREFEITO CONTRATADO(A): C & G CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA CRECHE PADRÃO FDE CR -1, NA AV. LUIZ LEONARDO LEITE, JD. NOVA MOTUCA, NO MUNICÍPIO DE MOTUCA/SP (CONVtNIO ESTADUAL PAEM/ EDUCAÇÃO INFANTIL 2014 - PROCESSO NI 03700/2013-SE), com fornecimento de materiais e mão-de-obra, em conformidade às especificações do Memorial Descritivo, Planilha de Preços Orientativos, Cronograma Físico Financeiro e Desenhos de forma que os licitantes tenham conhecimento do objeto e demais condições, cujas peças encontram-se anexas ao presente edital MATÉRIA EM EXAME: Contrato 0034/2018 e Tomada de Preços 01/2018 EXERCÍCIO: 2018 INSTRUÇÃO POR: UR-13 PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00025675.989.19-8 PROCESSO: 00025675.989.19-8 INTERESSADOS: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA CONTRATADO(A): C & G CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI INTERESSADO(A): JOAO RICARDO FASCINELI CARLO CESARE PACE ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL VIGÊNCIA: 19/09/2018 a 18/04/2019 EXERCÍCIO: 2018 INSTRUÇÃO POR: UR-13 PROCESSO PRINCIPAL: 25520.989.19-5 Em face das irregularidades apontadas pela UR-13-Araraquara, assino aos interessados o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste despacho, para os fins do inciso XIII, do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, ou, ainda, para as alegações que forem de seus interesses.


Fonte:

Diário Oficial do Estado de São Paulo​ (Acesse)


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