Correção: Prefeitura solicitou prorrogação de prazo para envio de informações de trator

A Prefeitura de Motuca solicitou a prorrogação de 10 dias no prazo para o atendimento de pedido de informações sobre a utilização de trator encaminhado pelo Governo Estadual por meio de convênio. O Cenário Social noticiou anteriormente que a Administração Municipal não se manifestou e nem apresentou justificativas como determina a Lei de Acesso à Informação (LAI). Em contato com o site, a responsável pelo setor informou erro no sistema para comunicar a movimentação no pedido tanto por email como no E-sic.

Saiba mais:

• Informações sobre uso de trator encaminhado pelo Estado por meio de convênio

• Conheça a Lei de Acesso a Informação (LAI)

• Conheça os prazos da Lei de Acesso à Informação

• Faça um pedido de Informação

Pela LAI, qualquer órgão público é obrigado a disponibilizar informações que não foram classificadas como sigilosas em até 20 dias após a solicitação, com a possibilidade de estender o prazo em mais dez dias, desde que sejam apresentadas justificativas.

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A solicitação foi encaminhadas em 4 de julho por meio do Serviço de Informações ao Cidadão - (E-Sic), que gerou o protocolo H4SZ0G7C.