Portaria que suspende parcela para a Atenção Primária da Saúde por falta de alimentação de sistema

A Portaria GM/MS Nº 4.856/2024 suspende a transferência de incentivos financeiros para equipes e serviços da Atenção Primária de Saúde na parcela 06 de 2024 a Motuca (Equipe Saúde Bucal) e outros municípios em razão de ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas. A regularização das informações no SISAB resulta no reestabelecimento automático do custeio do incentivo financeiro. As equipes e serviços suspensos estão listados nos Anexos I e II da portaria, com informações disponíveis no e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde.

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