Portaria que nomeia Diretor Municipal de Administração e Planejamento
- Redação
- 17 de jul.
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A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3510, de 16 de julho de 2026, que nomeia Lourenço Porfirio Belutti Junior para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Administração e Planejamento. A nomeação passa a produzir efeitos a partir da data da publicação do ato.
Conforme o documento, o novo diretor ocupará emprego de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A vaga decorre da Lei Complementar nº 212, de 4 de abril de 2022, e de suas alterações posteriores.
A portaria estabelece que o servidor fará jus aos vencimentos e demais vantagens legais inerentes ao cargo. As despesas decorrentes da nomeação correrão por conta das dotações próprias previstas no orçamento vigente do município.
O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e entrou em vigor na data de sua publicação oficial.
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