Portaria que estabelece recursos para ações de vigilância em saúde

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 5.490 para divulgar os resultados da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que participaram do Programa. Foi autorizado o repasse de R$ 191.953.361,67 para os Fundos de Saúde, sendo R$ 2.066,86 para Motuca, destinados à manutenção das ações de vigilância em saúde em 2024.

Íntegra do Diário Oficial da União (acesse)