Portaria que designa servidora para atuar como leiloeira oficial do município
- Redação
- 15 de jan.
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A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3438, de 14 de janeiro de 2026, que designada a servidora Karina de Godoy Figueiredo, ocupante do cargo de Chefe de Setor de Licitações e Contratos, matrícula nº 7826, para exercer a função de Leiloeira Oficial do Município de Motuca/SP.
A media define como atribuições da Leiloeira Oficial a condução dos leilões promovidos pelo Município, a prática dos atos necessários à correta instrução e publicidade dos procedimentos, a elaboração de relatórios, atas e demais documentos, bem como a observância da legislação aplicável e dos princípios da Administração Pública.
O documento esclarece que a atuação como Leiloeira Oficial não enseja remuneração adicional, sendo considerada serviço público relevante. A Portaria nº 3438/2026 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, no Palácio dos Autonomistas, em 14 de janeiro de 2026.
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