Portaria que designa pregoeira durante o período de férias do titular
A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3520, de 12 de agosto de 2026, que designa a servidora Dayane Aline Soares Machado para exercer, temporariamente, a função de Pregoeira Substituta do Município durante o período de férias do pregoeiro titular, Alex Fernando Ferreira. A substituição compreende o período de 10 a 29 de agosto de 2026.
De acordo com a portaria, Dayane Aline Soares Machado ficará responsável pelas atribuições próprias da função de pregoeira exclusivamente durante o período de substituição. Nesse intervalo, ela está autorizada a conduzir procedimentos licitatórios na modalidade pregão, tanto presencial quanto eletrônico, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
A medida foi adotada em razão das férias de Alex Fernando Ferreira, que, conforme outra portaria publicada na mesma edição do Diário Oficial, recebeu 20 dias de férias entre 10 e 29 de agosto de 2026.
A Prefeitura esclarece que a designação temporária não altera a nomeação de Alex Fernando Ferreira como Agente de Contratação e Pregoeiro. Após o encerramento do período de substituição, continuam válidas as disposições da Portaria nº 3.464, de 11 de março de 2026, que regulamenta sua atuação nessas funções.
A Portaria nº 3520 tem fundamento nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 1.583/2024. O ato entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de agosto, permanecendo válido até 29 de agosto de 2026.
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