Portaria que autoriza emendas que totalizam R$ 300 mil para custeio na Atenção Primária à Saúde
- 1 de abr.
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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.501, de 30 de março de 2026, autorizando repasses de recursos federais para o custeio da Atenção Primária à Saúde em municípios brasileiros, incluindo Motuca (SP). A medida prevê o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, por meio de emendas parlamentares, com transferência direta do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais. No caso de Motuca, o município foi contemplado com três propostas distintas, totalizando R$ 300.000,00 em recursos destinados ao fortalecimento dos serviços de saúde básica.
Detalhamento dos recursos para Motuca
Município | Nº da Proposta | Código da Emenda | Valor (R$) |
Motuca (SP) | 36000743195202600 | 90600004 | 100.000,00 |
Motuca (SP) | 36000743050202600 | 30520007 | 100.000,00 |
Motuca (SP) | 36000743180202600 | 31350012 | 100.000,00 |
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