Portaria que autoriza emenda de R$ 200 mil para custeio na Atenção Primária à Saúde

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.440, de 25 de março de 2026, que autoriza municípios de todo o país a receberem recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e têm como objetivo reforçar o financiamento da atenção básica, garantindo melhorias no atendimento à população e no funcionamento das unidades de saúde. Motuc está entre os entes contemplados, com repasse autorizado ao Fundo Municipal de Saúde totalizando R$ 200 mil. A aplicação deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), com aprovação do Conselho Municipal de Saúde. O processamento das propostas ocorre por meio da plataforma InvestSUS.

Ddos gerais:

Município	Nº da Proposta	Código da Emenda	Valor da Emenda (R$)
Motuca	36000743096202600	45510001	200.000,00

Íntegra:

Diário Oficial Municipal (acesse)