Portaria para designar gestor de termos de fomento formalizados pelo município

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria Nº 3288, de 06 de março de 2025, que designou o servidor José Antonio Felicio Rufato, ocupante do cargo de Diretor de Departamento de Saúde, Assistência e Promoção Social, para atuar como Gestor dos termos de fomento ou colaboração formalizados pela municipalidade, com a competência de realizar as atribuições previstas no artigo 61 da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo o acompanhamento e a fiscalização da execução das parcerias, a elaboração de relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, e a submissão desses relatórios à Comissão de Monitoramento e Avaliação designada.

Diário Oficial Municipal (acesse)