Parte dos recursos oriundos do megaleilão dos excedentes do pré-sal, da Cessão Onerosa, repassados a Motuca no final de dezembro será utilizada em reformas no Núcleo de Promoção Social, Prédio da 3ª Idade e na Área de Lazer Leandro Ferreira de Araújo, após autorização legislativa votada de forma unânime na Sessão de ontem (3). O montante recebido pelo município foi de R$ 431.612,06, já descontado parcela de 1% retida ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
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Para a reforma no Núcleo de Promoção Social e Prédio da 3ª Idade foram alocados R$ 119.048,43. Já para a Área de Lazer o valor é de R$ 55.986,41. Ainda restará um saldo de R$ 256.577,22. Os recursos da Cessão Onerosa devem ser utilizados somente para despesas previdenciárias ou investimentos, de acordo com lei aprovada pelo Congresso.
Os vereadores também aprovaram a abertura de créditos para a saúde, voltados a aquisição de uma ambulância e para a aquisição de insumos para a atenção básica. O valor total é de R$ 210 mil, com contrapartida de R$ 70 mil do município.
Também foi autorizada a abertura de crédito adicional no valor total de R$ 957.802,34, voltados à inclusão de dotações no orçamento, sendo que R$ 318.302,34 advém de excesso de arrecadação; R$ 412 mil de superávit financeiro; e R$ 227 mil da anulação parcial ou total de dotações. A Prefeitura justificou a medida para que seja viabilizada a subvenção social ao Hospital do Amor, de Barretos, além da aquisição de carteiras e cadeiras para o ensino fundamental, bem como pagamento do vale alimentação aos servidores municipais.
A Prefeitura também solicitou e os vereadores aprovaram suplementação de R$ 273.003,47 com a justificativa de remanejar recursos provenientes de convênio com o Governo Federal com a finalidade de viabilizar o recapeamento de vias do município, cujas licitações realizadas em 2019 foram consideradas desertas. Do total, R$ 50.146,33 serão destinados na forma de contrapartida.
