Parecer favorável das contas de 2018 é aprovado; subsídio dos agentes políticos segue sem alteração

Foi aprovado na Sessão de ontem (8) o parecer favorável do Tribunal de Contas relativo às contas da Prefeitura de Motuca de 2018. Também passou pela Câmara de forma unânime a manutenção dos valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, presidente da Câmara e vereadores.

Contas de 2018

As Contas de 2018 foram aprovadas pelos votos dos conselheiros Renato Martins Costa, presidente e relator, Dimas Ramalho e do auditor substituto Samy Wurman. O Ministério Público havia se manifestado pela reprovação por considerar ilegal a redução da jornada de trabalho sem qualquer alteração remuneratória.

Os conselheiros, no entanto, levaram em conta o desempenho apontado como satisfatório nos principais aspectos avaliados como: atendimento aos mínimos constitucionais e legais referentes à educação, saúde e despesas com pessoal; quitação integral das dívidas judiciais dentro do exercício; e recolhimento dos encargos sociais.

Subsídios dos agentes políticos

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, os dois projetos de resolução para a manutenção dos valores dos subsídios dos agentes políticos já tinham sido lidos em Sessão realizada no dia 13.

O último reajuste do subsídio dos agentes políticos de Motuca foi em 2016 (Conheça no final da matéria os valores). De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a fixação de novos valores pode ser realizada somente no último ano da legislatura no limite de até 30 dias antes das eleições.