O novo loteamento desenvolvido pela Prefeitura de Motuca denominado “Residencial e Comercial João Batista Zilio Fascineli” foi aprovado pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo em reunião técnica realizada no dia 30 de novembro. Na ocasião, a Cetesb se posicionou pelo indeferimento do projeto, ou seja, por sua rejeição. As divergências e os argumentos dos órgãos não foram publicadas na ata tornada publica na última sexta (10).
Trecho da ata publicado no Diário Oficial do Estado:
Mesmo em processo de regulação documental perante os órgãos de controle, a administração municipal já realizou sorteio de lotes de terrenos, além de benfeitorias com a utilização de recursos federais do Ministério da Cidade por meio de emenda do deputado deputado federal Arlindo Chinaglia (PT). No dia 17 de novembro, o prefeito João Ricardo Fascineli publicou live em seu perfil no Facebook (assista) com a divulgação do inicio da construção de guias e sarjetas.
De acordo com placa institucional instalada no local, os trabalhos, que incluem pavimentação asfáltica, construção de guias, sarjetas e calçadas, sinalização e rede de drenagem de águas pluviais, foram orçados em R$ 273.003,47. A empresa vencedora da licitação foi JTR Pavimentação e Terraplenagem Eireli ME, de Brodowski – SP, cujo contrato já teve um aditamento. Iniciada em quatro de agosto de 2020, o prazo para terminar a obra era quatro de novembro de 2020.
O prefeito justificou o atraso pela burocracia no processo de licenciamento. “Eu sei que não é da noite para o dia que as coisas acontecem, mas não depende só de nós. Depende muito dos órgãos ambientais liberarem, mas praticamente está tudo pronto”, relatou. Na parte residencial, o projeto prevê a disponibilização de 260 terrenos e no futuro distrito industrial cerca de 40 lotes.
Vereadores também já cobraram a instalação de galarias pluviais com o objetivo de evitar alagamentos e erosões, que já ocorrem nas proximidades. O empreendimento é uma das exigências da Cetesb para programas habitacionais.
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