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Notificação para que empresa apresente documentos relacionados a contratos

Foto do escritor: RedaçãoRedação

A Prefeitura de Motuca publicou notificação extrajudicial, assinada pelo prefeito Fabio de Menezes Chaves, à empresa ML Construções LTDA, para que apresente em prazo de 24 horas documentos relacionados a dois processos administrativos: o Pregão Presencial nº 15/2024 e o Processo Administrativo nº 28/2024. Os documentos requeridos incluem um contrato de prestação de serviços assinado digitalmente e uma ordem de serviço, além de um termo aditivo que prorroga contrato cuja vigência expirou em 12/11/2024. A notificação também informa que as obras devem ser paralisadas até nova ordem e que o não atendimento à solicitação poderá resultar em medidas legais e administrativas. O documento é datado de 14 de janeiro de 2025.




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