Nomeação de servidora para o cargo de Chefe de Setor de Controle de Procedimentos e Expedientes
- Redação
- 23 de abr.
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A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3480, de 22 de abril de 2026, que dispõe sobre a nomeação da Sra. Marylane Dias Ferreira Silva para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor de Controle de Procedimentos e Expedientes.
De acordo com o ato, a nomeação é de livre provimento, vinculada ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vaga decorrente da Lei Complementar nº 212, de 04 de abril de 2022, com alterações posteriores promovidas pela Lei Complementar nº 263, de 17 de março de 2026.
A servidora nomeada fará jus aos vencimentos e vantagens previstos em lei, sendo lotada no Departamento Municipal de Administração e Planejamento, onde desempenhará suas funções.
A Portaria também estabelece que as despesas decorrentes da execução do ato correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. O documento entra em vigor na data de sua publicação.
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