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Município prevê arrecadar cerca de R$ 21 milhões em valores líquidos ano que vem

A Prefeitura de Motuca estima arrecadar em valores líquidos R$ 20.908.200,00 no ano que vem, de acordo com previsão orçamentária apresentada pela Prefeitura em Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizada na terça (29).


O montante deduz recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja previsão é de R$ 2.907.800,00.


Do total da receita, a previsão é que R$ 21.175.000,00 sejam oriundos das transferências correntes, a partir de convênios governamentais como FPM e ICMS. As arrecadações municipais deverão chegar a R$ 1.414.000,00 na forma de impostos e taxas, além de R$ 82 mil em contribuições. Existe também a estimativa de superávit de R$ 734.082,00 no orçamento corrente.


Com relação às despesas, o valor previsto para ser destinado ao funcionalismo e seus encargos é de R$ 10.672.418,00, que corresponde a aproximadamente R$ 52% da receita líquida. A administração estima utilizar R$ 1.209.000,00 para investimentos. O valor que deverá ser destinado ao pagamento de precatórios é de R$ 715.000,00.


Na ocasião também foram apresentadas o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a compatibilização do Plano Plurianual (PPA), peças elaboradas pelo poder executivo com a finalidade de orientar o planejamento municipal.


Conheça abaixo a previsão de destinação dos recursos:

  • Câmara Municipal: R$ 800.000,00.

  • Gabinete do prefeito: R$ 659.000,00

  • Fundo Social de Solidariedade: R$ 37.000,00

  • Secretaria Municipal de Administração e Finanças: R$ 2.038.000,00

  • Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: 7.046.500,00

  • Educação Pré-escolar: R$ 280.000,00

  • Ensino fundamental: R$ 1.763.000,00

  • Fundo de Manutenção da Educação Básica: R$

  • Cultura ,esporte e lazer: R$ 491.000,00

  • Atividades esportivas: R$ 171.000,00

  • Fundo Municipal de Saúde: R$ 4.805.118,00

  • Fundo de Assistência Social: R$ 500.000,00

  • Assistência a Criança e ao Adolescente: R$ 190.000,00

  • Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços: R$ 1.741.000,00

  • Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente: R$ 719.000,00

  • Manutenção Fundeb Ensino Fundamental 60%: R$ 2.210.000,00

  • Manutenção Fundeb Ensino Fundamental 40%: R$ 561.000,00

  • Merenda escolar. R$ 351.000,00

  • Manutenção Fundeb Ensino Infantil 60%: R$ 151.000,00

  • Manutenção Fundeb Ensino Infantil 40%: R$ 268.000,00

  • Ensino médio: R$ 109.000,00

  • Ensino Superior: R$ 381.000,00

  • Ensino Profissionalizante: R$ 13.000,00

  • Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: R$ 102.000,00

  • Programa de Renda Mínima – Inserção ao Trabalho: R$ 190.000,00

  • Banco do Povo: R$ 2.000,00

  • Creches: R$ 264.000,00

  • Enfrentamento ao Coronavírus: R$ 51.000,00

  • Construção, reformas e/ou ampliação de escolas de Educação Infantil: R$ 72 mil

  • Construção, reformas e/ou ampliação de escolas de Educação Fundamental: R$ 11 mil

  • Construção e readequação de espaços de lazer: R$ 10 mil

  • Reforma, ampliação e modernização das praças esportivas: R$ 80 mil

  • Construção, ampliação, reforma e readequação de Unidades de Saúde: R$ 21 mil

  • Construção, reformas e/ou readequação de Unidades Assistenciais: R$ 11 mil

  • Construção, reformas, ampliação e/ou readequação de Imóveis Ind.: R$ 110 mil

  • Iluminação Pública: R$ 110 mil

  • Construção e/ou reformas de prop., praças, parques, jardins, canteiros e vias: R$ R$ 160 mil

  • Recapeamento e pavimentação de vias e avenidas: R$ 50 mil

  • Construção, reforma e/ou ampliação de próprios municipais: R$ 20 mil

  • Saneamento básico: R$ 212 mil

  • Construção, ampliação e/ou reformas de pontes: R$ 40 mil

  • Construção, reformas e/ou ampliação de escolas de Educação Infantil: R$ 10 mil

  • Construção, reformas e/ou ampliação de escolas de Educação Fundamental: R$ 100 mil

  • Reserva de contingência: R$ 209.082,00

  • Precatórios Judiciais: R$ 715 mil

  • Sentenças Judicias: R$ 20 mil

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