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Motuca passará a pagar Piso da Enfermagem com aprovação de complementação federal na Câmara

Profissionais que atuam em Motuca nos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem passam a ter o direito de receber o Piso Nacional de Enfermagem após aprovação ontem (18) na Câmara de projeto do Poder Executivo que autoriza o recebimento de recurso federal para o complemento da remuneração prevista em lei.


Acesse o projeto:

projeto_de_lei_complementar_09_2023_enfermagem_15100406
.pdf
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O texto prevê a complementação com uso exclusivo do repasse federal. O município fica desobrigado a utilizar recurso próprio caso haja eventuais intercorrências como inadimplência, suspensão ou cancelamento do convênio.


Serão beneficiados com a iniciativa profissionais que tenham atuado a partir de 15 de maio deste ano, mesmo aqueles que firmaram a rescisão contratual. Planilha anexa ao projeto demonstra a complementação direcionada a 23 trabalhadores da saúde.


De acordo com o Portal do Fundo Nacional de Saúde para a consulta de repasses aos municípios (acesse), Motuca recebeu em agosto R$ 41.069,00 voltado a complementação do Piso. O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões em crédito especial para os repasses aos estados e municípios em 2023.


O novo piso das categorias alcançadas pela medida são os seguintes:

  • Enfermeiros: R$ 4.750,00

  • Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00

  • Auxiliares de Enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00




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