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Lei da renda básica emergencial é sancionada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (1) a lei que estabelece Renda Básica Emergencial a partir de auxílio de R$ 600 ao mês, pagos por três meses, aos trabalhadores informais como forma de amenizar a crise ocasionada pela pandemia no novo coronavírus (Covid-19).


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O dinheiro deverá alcançar 54 milhões de brasileiros a um custo aproximado de R$ 98 bilhões. No máximo duas pessoas por família poderão receber o valor e, em famílias nas quais não há pai, mães poderão receber em dobro. Os primeiros beneficiados pela RBE serão aqueles que já estão na lista do Bolsa Família e os do Cadastro Único.


Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita(por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70


Com informações da Agência Brasil


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