A Prefeitura criou neste ano a campanha “IPTU premiado” direcionada a contribuintes com o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) quitado, seja em cota única ou em parcelas. Serão sorteados variados brindes em data ainda não divulgada. A retirada dos carnês pode ser realizada até amanhã (6). Na ocasião, também será realizada atualização cadastral.
A iniciativa tem como objetivo aumentar as receitas do município. Foi criada em 2010 a partir de Lei Municipal. Não poderão participar proprietários em débito do IPTU, donos de imóveis cuja cobrança do imposto possui pendência judicial, além dos participantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que não tenham quitado a dívida.
O prefeito municipal, o vice, secretários, diretores, vereadores e demais cargos comissionados da Prefeitura e da Câmara também não poderão participar dos sorteios, realizados por uma Comissão Organizadora, composta de três membros, nomeados pelo prefeito municipal.
Veja abaixo os documentos necessários:
