Intimação para apresentação de defesa em Processo Administrativo Disciplinar

A Prefeitura de Motuca publicou intimação de Comissão Processante referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2025, envolvendo servidor da rede municipal de ensino identificado pelas iniciais J.R.F., ocupante do cargo de Professor de Matemática, em razão do encerramento do prazo para apresentação de defesa escrita (alegações finais) no processo disciplinar. De acordo com a publicação, as procuradoras constituídas pelo servidor não apresentaram as alegações finais dentro do prazo legal, mesmo após intimação realizada anteriormente. Foi concedido um novo prazo de 5 dias para apresentação das alegações finais, podendo ele constituir novo advogado ou apresentar defesa própria. Em caso de revelia, será designado defensor dativo para garantir o direito de defesa.

Dados gerais:

Item	Informação
Tipo de procedimento	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Número	02/2025
Servidor	J.R.F.
Cargo	Professor de Matemática
Matrícula	9040-1
Comissão responsável	IV Comissão de PAD
Origem	Portarias nº 3009/2025 e nº 3010/2025
Situação	Prazo para defesa reaberto
Novo prazo	5 dias a partir da publicação

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)