Governo Federal libera R$ 1.045 para saque do FGTS; PIS-Pasep é extinto

O governo federal publicou na noite de ontem (7) Medida Provisória 946/2020 que autoriza novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho. Cada trabalhador vai poder retirar até o dia 31 de dezembro R$ 1.045,00. Os critérios e os cronogramas ainda precisam ser definidos pela Caixa Econômica Federal. A MP extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS.

A medida busca estimular a economia contra os impactos financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus. A ideia do Ministério da Economia é transferir esse montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e quitação de dívidas das famílias.​

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.