Entenda a importância dos Conselhos Tutelares para a defesa das crianças e dos adolescentes

Eleição para a escolha de novos membros acontecerá domingo (1)

Os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Por causa disso, as eleições que ocorrerão no próximo domingo (1º) devem ser vistas não apenas como mais uma votação, mas como um momento muito importante para toda a sociedade brasileira.

Confira abaixo o que são os Conselhos Tutelares, o que fazem, qual a sua importância e porque é tão necessário que as pessoas conheçam os candidatos a conselheiros tutelares e votem nas eleições de outubro.

O que são e qual é o papel dos Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais responsáveis por zelarem pelos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para atingirem este objetivo, os conselhos atuam em conjunto com a família, a sociedade e o poder público.

A importância dos Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois fazem parte da primeira linha de defesa quando esses direitos são ameaçados ou violados. Além disso, atuam de forma preventiva, ajudando a evitar que situações de risco se agravem. Para cumprir com o seu propósito, o órgão age das seguintes maneiras:

Atendimento e aconselhamento: os Conselhos Tutelares atuam recebendo denúncias, reclamações e demandas relacionadas a situações de risco ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. O órgão oferece orientação e assistência às famílias envolvidas, buscando solucionar problemas de forma consensual;

Fiscalização: além de prestar atendimento direto, os conselheiros têm a responsabilidade de fiscalizar instituições, serviços e programas que atendem crianças e adolescentes, como escolas, creches, abrigos e centros de acolhimento. Tudo isso ajuda a garantir que os locais estejam em conformidade com as leis e os regulamentos de proteção à infância;

Encaminhamentos judiciais: em casos mais graves, quando a intervenção do sistema de Justiça é necessária, os Conselhos Tutelares têm a autoridade para encaminhar o caso ao Ministério Público, que pode tomar medidas legais para proteger os direitos da criança ou do adolescente. Nestes casos, para falar com o órgão, basta pesquisar o Conselho Tutelar da sua região e entrar em contato pelos meios de comunicação disponíveis.