top of page

Eleição do Conselho Tutelar: 12 candidatos concorrem às vagas. Confira:

Após aprovação no processo seletivo realizado a partir de prova escrita e avaliação psicológica, 12 candidatos (conheça abaixo) se habilitaram para concorrer às cinco vagas titulares e cinco suplentes do Conselho Tutelar de Motuca em eleição que ocorrerá neste domingo (1), das 8h às 17h, na EMEIF Maria Luiza Malzoni Rocha Leite. Moradores em situação regular com justiça eleitoral podem votar. É preciso levar documento oficial com foto como RG ou carteira de motorista.


Os eleitos se tornarão aptos a atuar no órgão de defesa às crianças e aos adolescentes de Motuca para o mandato de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2024 e término em 9 de janeiro de 2028.


A remuneração é de R$ 1.506,30 pagos mensalmente. Os eleitos também terão direito a cobertura previdenciária; férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 do valor; licença maternidade e paternidade; gratificação natalina e auxilio alimentação cujo valor atualmente é de R$ 1200,00.


Papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é o órgão colegiado responsável por zelar pelo bem-estar das crianças e adolescentes, exercendo um papel fundamental na garantia de seus direitos, conforme previsto no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, e na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Deve agir em sinergia com a sociedade e poderes constituídos com a finalidade de atingir seus objetivos.


Conheça os candidatos e os seus números para a votação:


Comments


bottom of page