Educação em Motuca tem investimento aquém do que preconiza a lei, constata Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu alerta à Prefeitura de Motuca após constatar aplicação desfavorável no ensino local, de acordo com o que preconiza a legislação. O relatório faz parte do acompanhamento das Contas Anuais do 2º quadrimestre deste ano.

“Alerto a origem para que adote medidas voltadas ao saneamento das referidas ocorrências até o encerramento do presente exercício”, descreveu o conselheiro Dimas Ramalho, relator das Contas.

De acordo com o órgão, o município apresenta no período percentual da aplicação dos recursos do Fundeb insuficiente na educação e na remuneração do magistério. A diferença não é informada.

Caso as irregularidades não sejam sanadas, o prefeito João Ricardo Fascineli pode ter suas contas reprovadas, além da possibilidade de sofrer sanções administrativas e penais. De acordo com o artigo da Constituição Federal, os municípios devem aplicar o mínimo de 25% da receita em educação.

Vereadores pedem esclarecimentos sobre irregularidade

Incitados por profissionais da educação de Motuca, os vereadores Aguinaldo (Piu Piu), Alison, Gabriel, Gilson, Vera, Tuca, e Renato solicitaram por meio de requerimento relatório sobre a aplicação dos recursos do Fundeb, bem como das despesas empenhadas até o momento. A propositura foi protocolada na Sessão dia dia 6 de dezembro e a Prefeitura possui prazo regimental para responder.

Ricardo já teve contas rejeitadas preliminarmente por aplicação insuficiente em educação; após recursos, conseguiu reverter

Em razão de aplicação menor no ensino, o prefeito João Ricardo Fascineli teve as Contas de 2011, na sua primeira gestão, rejeitadas preliminarmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Técnicos do órgão, na época, constataram a falta de aplicação de 100% dos recursos do Fundeb. (Acesse a íntegra da matéria (Página 6)

No período, foram registradas aplica­ções que totalizaram 99,54% e, após serem excluídas as despesas não computáveis, como gastos com uniformes (R$ 1.460,00), o percentual baixou para 99,48% de gasto efetivo das receitas.

Após recursos, no entanto, Ricardo reverteu a decisão. A conselheira relatora da época, Cristiana de Castro Moraes, considerou resultado do exercício anterior para aprovar as contas. A justificativa foi que a administração investiu em 2010 valor maior que o direciona­do para o Fundeb. De acordo com o TCE-SP, teria sido utilizado no pe­ríodo 100,42% do valor repassado. Os vereadores seguiram a decisão do Tribunal e aprovaram as Contas na Câmara.