Dispensa de licitação para serviços de limpeza e conservação em prédios público da Educação e Saúde
- Redação
- 18 de mar.
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A Prefeitura de Motuca publicou a autorização referente ao Processo nº 023/2025 – Dispensa de Licitação nº 045/2025, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação em prédios públicos municipais.
O objeto da contratação consiste no fornecimento de mão de obra para execução de serviços de limpeza e conservação nos prédios vinculados às Diretorias de Educação e Saúde, com execução em regime de dedicação exclusiva, garantindo a manutenção adequada dos espaços utilizados para atendimento à população.
A contratação foi autorizada após verificação da regularidade do processo administrativo, conforme disposto no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo fundamentada no artigo 75, inciso II, da mesma legislação, que permite a dispensa de licitação em situações específicas.
Para a execução dos serviços, foi contratada a empresa Alphamoor Gestão e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 53.421.588/0001-13, com sede no município de Campinas/SP.
O valor global da contratação é de R$ 64.275,06 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e seis centavos), destinado à prestação dos serviços de limpeza e conservação nos prédios públicos municipais.
A autorização foi assinada pelo Prefeito Municipal Fábio de Menezes Chaves, em 17 de março de 2025, determinando a formalização do contrato entre o município de Motuca e a empresa contratada.
Informações principais da contratação
Informação | Detalhes |
Processo Administrativo | 023/2025 |
Modalidade | Dispensa de Licitação |
Número da Dispensa | 045/2025 |
Órgão responsável | Prefeitura Municipal de Motuca |
Objeto | Serviços de limpeza e conservação de prédios públicos |
Local de execução | Diretorias de Educação e Saúde |
Regime de execução | Dedicação exclusiva |
Base legal | Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021 |
Empresa contratada | Alphamoor Gestão e Serviços Ltda |
CNPJ | 53.421.588/0001-13 |
Endereço | Rua Teófilo Tavares Filho, nº 152 – Parque Jambeiro – Campinas/SP |
Valor da contratação | R$ 64.275,06 |
Data da autorização | 17 de março de 2025 |
Autoridade responsável | Fábio de Menezes Chaves – Prefeito Municipal |
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