Dispensa de licitação para serviços de controle de pragas nas dependências da Câmara Municipal
- 4 de mar.
- 2 min de leitura
A Câmara de Motuca publicou o Aviso de Compra Direta Simplificada nº 13/2026, para a prestação de serviços preventivos de dedetização, descupinização, desinsetização e controle de pragas urbanas nas dependências da Câmara Municipal. A justiticativa é garantir condições adequadas de higiene, salubridade e segurança sanitária no prédio do Legislativo Municipal, prevenindo a proliferação de pragas urbanas como baratas, ratos, formigas, aranhas e mosquitos, incluindo o Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya .
De acordo com os documentos técnicos que fundamentam a contratação, os serviços deverão ser executados nas áreas internas e externas do prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua São João, nº 95, Jardim Nova Motuca, utilizando produtos registrados nos órgãos sanitários competentes e com eficácia mínima de até 1 ano.
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando como critério de julgamento o menor preço global apresentado.
O aviso estabelece que as empresas interessadas poderão encaminhar propostas até o dia 09 de março de 2026, às 23h59, por meio do e-mail institucional da Câmara Municipal. A dotação orçamentária para a contratação foi previamente reservada, com valor de R$ 2.000,00, destinada à manutenção geral da Câmara Municipal no exercício de 2026.
Durante o processo de cotação de preços, foram convidados fornecedores especializados no setor de controle de pragas urbanas:
Provac Drim Comércio e Serviços Ltda – EPP
Pablo Rigueiro Masselani ME
Joaquim Leonardo Filho ME (Kinkas Dedetização)
Imuniprag – Imunização e Controle de Pragas Ltda
Dados gerais:
Item | Informação |
Processo | Compra Direta Simplificada nº 13/2026 |
Órgão | Câmara Municipal de Motuca |
Objeto | Serviços de dedetização, descupinização e desinsetização |
Local de execução | Prédio da Câmara Municipal – Motuca/SP |
Fundamentação legal | Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021 |
Critério de julgamento | Menor preço global |
Prazo para envio de propostas | Até 09/03/2026 – 23h59 |
Valor reservado | R$ 2.000,00 |
Dotação orçamentária | Manutenção Geral da Câmara Municipal |
Empresas convidadas | 4 fornecedores especializados |
Comentários