Dispensa de licitação para controle de pragas nos imóveis da administração municipal
- Redação
- 17 de mar.
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A Prefeitura de Motuca publicou a autorização referente ao Processo nº 004/2026 – Dispensa de Licitação nº 002/2026, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de pragas nos imóveis da administração municipal.
A contratação tem como objetivo a realização de serviços de dedetização, desratização, desinsetização e descupinização, voltados ao combate e controle de pragas e agentes biológicos, como roedores, aranhas, cupins e outros insetos nocivos, garantindo melhores condições sanitárias nos ambientes utilizados pela administração pública.
De acordo com o processo administrativo, a contratação foi autorizada com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta por dispensa de licitação em casos previstos pela legislação.
Após análise da documentação e verificação da regularidade do processo, conforme determina o artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, foi autorizada a contratação da empresa Wellington Luiz Bolognini, inscrita no CNPJ nº 33.132.429/0001-91, sediada no município de Monte Alto/SP.
O valor global da contratação é de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), destinado à execução dos serviços de controle de pragas nos imóveis utilizados pela administração municipal.
A autorização foi assinada pelo Prefeito Municipal Fábio de Menezes Chaves, em 16 de março de 2026, determinando ainda a lavratura do instrumento contratual entre o município de Motuca e a empresa contratada, conforme previsto na legislação.
Dados gerais:
Informação | Detalhes |
Processo Administrativo | 004/2026 |
Modalidade | Dispensa de Licitação |
Número da Dispensa | 002/2026 |
Órgão responsável | Prefeitura Municipal de Motuca |
Objeto | Serviços de dedetização, desratização, desinsetização e descupinização |
Finalidade | Controle e combate a pragas e agentes biológicos em imóveis da administração municipal |
Pragas combatidas | Roedores, aranhas, cupins e outros insetos nocivos |
Base legal | Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021 |
Empresa contratada | Wellington Luiz Bolognini |
CNPJ | 33.132.429/0001-91 |
Endereço da empresa | Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, nº 1056 – Centro – Monte Alto/SP |
Valor da contratação | R$ 43.200,00 |
Data da autorização | 16 de março de 2026 |
Autoridade responsável | Fábio de Menezes Chaves – Prefeito Municipal |
A contratação tem como finalidade garantir condições adequadas de higiene, segurança sanitária e conservação dos espaços públicos utilizados pela administração municipal, contribuindo para a saúde e bem-estar de servidores e usuários dos serviços públicos.
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