Dispensa de Licitação para a realização de eventos esportivos e culturais
- Redação
- 21 de mai.
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A Prefeitura de Motuca publicou a autorização da autoridade competente referente ao Processo nº 069/2026 – Dispensa de Licitação nº 038/2026, destinada à contratação de programa para realização de eventos esportivos e culturais no município durante os meses de junho e julho de 2026. O Consórcio Intermunicipal Culturando – CIC, inscrito no CNPJ nº 12.011.520/0001-89, com sede no município de Santa Lúcia/SP, será responsável pela execução do objeto contratado, pelo valor globalde R$ 255.527,60,
Os eventos contemplados têm como objetivo promover ações culturais, esportivas e de lazer voltadas à população do município, fortalecendo o calendário de atividades públicas e incentivando a integração social e comunitária.
A autorização foi concedida com fundamento no artigo 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, além das disposições previstas na Lei nº 11.107/2005, no Decreto nº 6.017/2007, no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio.
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