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Dispensa de licitação para a contratação de entidade voltada a promoção de estágios


Assunto: COMUNICADO DISPENSA Nº 16/2019 – PROCESSO Nº 30/2019 (Prefeitura de Motuca). (ver publicação)

Objeto:

Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho de acordo com a Constituição Federal (art. 203, inc. III e art. 214, inc. IV) através de operacionalização de programas de estágio de estudantes no âmbito do Município de Motuca/SP.

Fonte:

Diário Oficial do Estado de São Paulo​

Contratada:

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE


Valor:

R$ 9.120,00


Modalidade:

Dispensa de Chamamento Público .


Vigência:

12 meses


Data da assinatura:

05 de abril de 2019

Data da publicação

13 de abril de 2019.

Íntegra:

COMUNICADO DISPENSA Nº 16/2019 – PROCESSO Nº 30/2019 JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.882/94, COMUNICA que nesta data, ratificou a dispensa de licitação, na seguinte contratação: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOTUCA/SP CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho de acordo com a Constituição Federal (art. 203, inc. III e art. 214, inc. IV) através de operacionalização de programas de estágio de estudantes no âmbito do Município de Motuca/SP. AMPARO LEGAL: Art. 24, Inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais). DOTAÇÃO: Próprias do orçamento vigente e futuro. Motuca, aos 05 de Abril de 2019.












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