O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o prefeito João Ricardo Fascineli por entender que descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por ele em fevereiro do ano passado para coibir o assédio moral na Prefeitura.
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Diante disso, pede ao procurador Cássio Calvilani Dalla-Déa que sejam apuradas violações ao acordo, citando o episódio envolvendo o chefe do setor de centralizado Regilberto Aparecido Oliveira e o agente comunitário de saúde Rudson Alessandro Ferreira da Silva. Para o Sindicato, o servidor foi alvo de violência física e psicológica.
Para justificar a argumentação, cita vídeos publicados pelo prefeito em suas redes sociais. “Fascineli inverteu os fatos e, antes de qualquer apuração mínima, acusou publicamente Rudson de ser o agressor, e fez ameaças ao servidor, ao invés de respeitá-lo e tratá-lo com dignidade”. E complementa em outro trecho: “Ocorre que as câmeras de segurança mostraram o contrário do que foi relatado pelo prefeito: Rudson apenas se defendeu do ataque de Regilberto”.
Previsto no TAC, Comissão de Combate ao Assédio nunca foi criada, diz SISMAR
SISMAR descreve também que, ao invés de agir intempestivamente, o prefeito poderia encaminhar o caso para apuração. O próprio TAC prevê uma instância competente, a Comissão de Combate ao Assédio, com recursos e poderes para apreciar e decidir sobre eventuais práticas abusivas no ambiente de trabalho, mas, de acordo com o Sindicato, nunca foi efetivamente criada.
A representação foi assinada pelo diretor presidente Gustavo Jacobucci.
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