A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1.639, de 12 de dezembro de 2024, que institui a atualização monetária dos valores para o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2025. O prefeito de Motuca, João Ricardo Fascineli, fundamenta a necessidade de atualizar anualmente os valores em função da inflação acumulada nos últimos doze meses, com a finalidade de compensar a perda do valor da moeda. O decreto estabelece que os tributos municipais serão reajustados em 4,87%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), conforme divulgado em 10 de dezembro de 2024. Essa atualização é realizada em conformidade com a legislação vigente, que permite a correção monetária dos tributos.
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