Decreto que abre crédito adicional de 483.253,00 para obras em loteamento

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1713, de 08 de junho de 2026, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor total de R$ 483.253,00. O recurso será destinado à área de Planejamento, Obras e Serviços, com foco em ações de recapeamento e pavimentação de ruas e avenidas no loteamento João Batista Zillo Fascineli, após autorização Legislativa.

De acordo com o decreto, os recursos foram distribuídos em duas dotações orçamentárias vinculadas à gestão do planejamento, obras, saneamento e serviços públicos. Uma das dotações, no valor de R$ 394.331,17, está vinculada a transferências e convênios federais relacionados ao Convênio nº 023245/2020 para pavimentação rígida em concreto. Outra parcela, no valor de R$ 88.921,83, será custeada com recursos do Tesouro Municipal.

A medida estabelece ainda que o crédito adicional será coberto por recursos provenientes de superávit financeiro apurado pelo município.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)