Decreto que abre créditos para oficinas esportivas, culturais e sociais
- Redação
- 17 de jul.
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A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1722, de 15 de julho de 2026, que abre crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 128.400,00, em cumprimento à Lei Municipal nº 974/2026, aprovada na Câmara. Os recursos serão destinados à criação de dotações orçamentárias para viabilizar contratos de programa voltados à realização de oficinas esportivas, culturais e sociais no município.
Os recursos serão distribuídos entre três áreas da administração municipal:
R$ 34.600,00 para a Gestão do Esporte, destinados à contratação de serviços de terceiros para execução de atividades esportivas;
R$ 18.000,00 para a Gestão da Saúde Municipal, voltados às atividades da Assistência Básica;
R$ 75.800,00 para a Gestão da Promoção Social, destinados às atividades do Fundo Municipal de Assistência e Promoção Social, com recursos vinculados ao FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social).
O decreto estabelece que a cobertura do crédito adicional será realizada por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes no orçamento municipal. Os recursos remanejados são provenientes de:
R$ 34.600,00 da dotação destinada à Gestão da Cultura e Lazer;
R$ 18.000,00 da dotação da Gestão da Saúde Municipal;
R$ 75.800,00 da dotação da Gestão da Promoção Social, vinculada à Proteção Social Básica – FEAS.
O decreto regulamenta a execução orçamentária da Lei nº 974/2026, aprovada pela Câmara Municipal, permitindo a inclusão das novas dotações para execução das oficinas de interesse público por meio do Consórcio Culturando.
O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e pelo contador Willian Carlo Negri Pereira, entrando em vigor na data de sua publicação.
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