Decreto para abertura de crédito suplementar no orçamento

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1657, datado de 04 de, para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente que totaliza R$ 205.450,00, que realoca recursos entre os setores da administração municipal. Os ajustes são realizados comanulação de dotações não utilizadas ou realocação de excedentes.

rédito Adicional Suplementar:

• O decreto autoriza a suplementação de recursos em setores específicos, totalizando R$ 205.450,00, distribuídos da seguinte forma:

  • Educação Infantil: R$ 23.000,00 (para vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil) e R$ 1.500,00 (para obrigações patronais).

  • Fundo Municipal de Saúde: R$ 83.950,00 (para material de consumo).

  • Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 5.000,00 (para outros serviços de terceiros).

  • Gabinete do Prefeito: R$ 10.000,00 (para material de consumo).

  • Ensino Médio, Superior e Profissionalizante: R$ 15.000,00 (para serviços de terceiros).

  • Merenda Escolar: R$ 50.000,00 (para material de consumo).

  • Saúde e Assistência Social: R$ 17.000,00 (para material de consumo e passagens).

    
    

• Fonte dos Recursos:

  • Os recursos para cobrir o crédito adicional provêm de:

    • Excesso de arrecadação: R$ 92.000,00.

    • Anulações de dotações: R$ -113.450,00, obtidos principalmente de cortes em:

      • Cultura, Esporte e Lazer: R$ -24.500,00.

      • Saúde: R$ -84.950,00 (em itens como material de consumo, distribuição gratuita e serviços de terceiros).

      • Assistência Social: R$ -5.000,00 (para passagens).

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)