Decreto para abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente
O Decreto nº 1608, de 22 de maio de 2024, referente à Lei nº 899, trata da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Motuca. O valor do crédito adicional é de R$84.281,69 e é distribuído em dotações para suplementação de valores no fundo social de solidariedade, ensino fundamental, gestão da saúde e planejamento, obras e serviços. Esse decreto visa alocar recursos adicionais em determinadas áreas conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária.
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