Decreto para a execução de emendas parlamentares federais que totalizam R$ 600 mil
- Redação
- 17 de jul.
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A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1721, de 15 de julho de 2026, que abre crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 600 mil, conforme autorização da Lei Municipal nº 975/2026, aprovada na Câmara. Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Básica em Saúde, por meio da execução de emendas parlamentares federais.
De acordo com o decreto, o crédito adicional será aplicado no Fundo Municipal de Saúde, contemplando despesas com aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros para manutenção das atividades da Assistência Básica.
Os recursos são provenientes de superávit financeiro e correspondem a emendas parlamentares destinadas ao município por cinco deputados federais. A distribuição dos valores ficou definida da seguinte forma:
R$ 100 mil – Emenda do deputado federal Baleia Rossi, sendo R$ 70 mil para aquisição de material de consumo e R$ 30 mil para contratação de serviços de terceiros;
R$ 200 mil – Emenda do deputado federal João Cury, destinada à contratação de serviços de terceiros;
R$ 100 mil – Emenda do deputado federal Capitão Augusto, destinada à contratação de serviços de terceiros;
R$ 100 mil – Emenda do deputado federal Guilherme Derrite, destinada à contratação de serviços de terceiros;
R$ 100 mil – Emenda do deputado federal Arlindo Chinaglia, destinada à contratação de serviços de terceiros.
O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e pelo contador Willian Carlo Negri Pereira, entrando em vigor na data de sua publicação.
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